Política de Privacidade do 361vip

1Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 361vip é a entidade operadora do domínio https://361vip.cam, doravante denominada simplesmente "361vip" ou "Controladora".

1.2. Para fins de cumprimento da LGPD, o 361vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujo contato está disponível na Seção 13 desta Política.

1.3. O 361vip é uma plataforma de entretenimento online dedicada ao público brasileiro, oferecendo serviços de cassino online, apostas esportivas, slots, crash games e cassino ao vivo, com operações direcionadas exclusivamente a usuários maiores de 18 anos residentes no Brasil.

2Dados Pessoais Coletados

2.1. O 361vip coleta dados pessoais dos Titulares em diferentes momentos da relação, conforme descrito abaixo:

2.1.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular (cadastro e verificação)

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou Passaporte (frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) para verificação de identidade (processo KYC).

2.1.2 Dados financeiros e de transações

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Dados de cartão de crédito (número parcialmente mascarado, bandeira, validade — armazenados conforme padrão PCI-DSS);
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Identificadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e de criptomoedas (USDT).

2.1.3 Dados coletados automaticamente durante o uso

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de acesso: datas, horários, duração das sessões;
• Histórico de jogos e apostas realizados na plataforma;
• Cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão (ver Seção 6);
• Registros de comunicação com o suporte ao cliente.

3Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 361vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de jogadores, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Processamento de transações financeiras: efetivação de depósitos, saques e demais operações financeiras vinculadas à conta;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização, personalização e melhoria contínua dos jogos, apostas e funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da LGPD, Lei 14.790/2023, SPA/MF, órgãos de fiscalização tributária e demais autoridades competentes;
• Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, alterações nos Termos e Condições, atualizações de segurança e suporte ao cliente;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas mediante consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades ilícitas, uso indevido da plataforma e acessos não autorizados.

4Base Legal para o Tratamento

4.1. O 361vip fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 361vip não vende, aluga, comercializa nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários próprios de terceiros.

5.2. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nos seguintes contextos, de forma necessária e proporcional:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e demais parceiros de pagamento, estritamente para processamento das transações financeiras;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros fornecedores, na medida necessária para a operação dos respectivos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, sob cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Receita Federal, autoridades policiais e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, segurança cibernética e hospedagem, operando sob acordos de processamento de dados conforme a LGPD;
• Auditores e assessores jurídicos: na medida estritamente necessária para fins de auditoria, conformidade legal e defesa de direitos do 361vip.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 361vip estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às praticadas pela plataforma e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O 361vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas de usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma e preferências de jogo;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalização de comunicações e mensuração de campanhas promocionais, ativados apenas com o consentimento expresso do Titular.

6.2. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento normal da plataforma.

6.3. Os cookies de sessão são automaticamente excluídos ao término da sessão do usuário. Cookies persistentes têm prazo de validade máximo de 12 (doze) meses, salvo renovação por nova interação do Titular.

7Segurança dos Dados

7.1. O 361vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento indevido. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 361vip é criptografada, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de alto padrão de segurança;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão, logs de auditoria e alertas de atividade anômala operam 24 horas por dia;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Conformidade com PCI-DSS: dados de cartões de pagamento são tratados conforme o padrão internacional de segurança de dados do setor de pagamentos.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos Titulares, o 361vip notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, nos termos do art. 48.

8Retenção e Exclusão de Dados

8.1. O 361vip retém os dados pessoais dos Titulares pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados cadastrais e de verificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA/MF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de combate a crimes financeiros;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após a interação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da conta.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, impossibilitando a identificação do Titular.

8.3. Dados pessoais objeto de procedimentos legais, investigações regulatórias ou disputas em curso serão retidos até o encerramento definitivo do respectivo processo, independentemente dos prazos ordinários de retenção.

9Direitos do Titular dos Dados

9.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 361vip:

9.2. As solicitações de exercício de direitos serão atendidas pelo 361vip no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento da solicitação devidamente identificada. Casos complexos podem demandar prazo adicional, com comunicação motivada ao Titular.

10Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global de determinados serviços de tecnologia e provedores de jogos utilizados pelo 361vip, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 361vip é condicionada à adoção de salvaguardas adequadas, conforme o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas com garantias de proteção equivalentes às da LGPD;
• Certificações e selos reconhecidos de proteção de dados dos destinatários internacionais.

10.3. O 361vip não realiza transferências internacionais para países sem garantias adequadas de proteção de dados, conforme critérios estabelecidos pela ANPD.

11Proteção de Dados de Menores

11.1. Os serviços do 361vip são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 361vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso o 361vip tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, tomará as seguintes providências imediatas: encerramento da conta; eliminação dos dados pessoais coletados; bloqueio dos eventuais saldos financeiros associados; notificação dos responsáveis legais, quando identificáveis.

11.3. Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que seu filho ou dependente menor de 18 anos possa ter acessado a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 361vip pelo e-mail [email protected].

12Alterações desta Política de Privacidade

12.1. O 361vip reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade periodicamente, com o objetivo de refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

12.2. Alterações relevantes que impactem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.

12.3. A data da última revisão desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas condições por parte do Titular.

12.4. O 361vip recomenda que os usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade adotadas.

13Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

13.1. Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 361vip pelos seguintes meios:

• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected] (use o assunto "Privacidade / LGPD" para priorização);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis na plataforma.

13.2. O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento.

13.3. Caso o Titular não obtenha resposta satisfatória do 361vip no prazo legal, poderá encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.